Há cidades que contam histórias. Outras… escolhem cuidadosamente o que querem que seja lembrado.
Em Rio Branco, a nomeação de espaços públicos tem revelado mais do que simples homenagens: tem exposto uma disputa silenciosa entre memória coletiva e conveniência política. Não se trata apenas de placas, viadutos ou praças. Trata-se de identidade. Trata-se de quem permanece.
A prática de atribuir nomes a bens públicos encontra respaldo formal no ordenamento jurídico brasileiro. Em regra, ocorre por meio de lei municipal, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo. À primeira vista, tudo parece dentro da legalidade. Mas o Direito, quando levado a sério, não se contenta com a superfície.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, impõe à Administração Pública princípios que funcionam como bússola ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E é justamente na interseção entre impessoalidade e moralidade que o debate se intensifica.
A impessoalidade exige que o Estado não atue para promover interesses privados ou vínculos pessoais. Já a moralidade administrativa impõe um padrão de conduta que transcende o mero cumprimento formal da lei. Em outras palavras: nem tudo que é legal é legítimo.
Quando espaços públicos passam a ser nomeados em homenagem a figuras sem vínculo efetivo com a história local — mas com ligações familiares ou políticas com agentes públicos — o que se observa é um desvio simbólico de finalidade. A cidade deixa de homenagear sua própria trajetória para reverenciar relações de poder.
E isso não é um detalhe. A nomeação de um espaço público é um ato de construção de memória institucional. É a forma como o Estado escolhe registrar, no território físico, aquilo que considera digno de permanência. É, portanto, um instrumento de formação da identidade coletiva.
Ignorar esse aspecto é abrir espaço para três consequências preocupantes: o apagamento de personagens locais, a desconexão da população com os símbolos urbanos e a perpetuação de práticas patrimonialistas — aquelas em que o público é utilizado como extensão de interesses privados.
A jurisprudência pátria e os órgãos de controle têm, ainda que de forma tímida, sinalizado a necessidade de critérios mais rigorosos nessas escolhas. Recomenda-se que as homenagens sejam direcionadas a pessoas com relevância pública comprovada, preferencialmente com vínculo com a localidade e cuja trajetória tenha contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural ou histórico da comunidade.
A finalidade da nomeação de espaços públicos, em sua essência, é nobre: preservar a memória, reconhecer contribuições e fortalecer a identidade de um povo. No entanto, quando instrumentalizada, essa prática perde sua função original e passa a operar como mecanismo de projeção política e perpetuação simbólica de grupos específicos.
É preciso, portanto, estabelecer limites — não apenas jurídicos, mas éticos.
A cidade não pertence aos que governam temporariamente. Ela pertence à coletividade, inclusive àqueles que vieram antes e àqueles que ainda virão. Nomear um espaço público é, em última análise, decidir quem será lembrado quando todos os demais forem esquecidos.
Se há algo que Rio Branco precisa preservar, não é apenas sua estrutura urbana, mas a integridade de sua memória. Porque uma cidade que não respeita suaprópria história corre o risco de se tornar apenas um cenário — bonito, talvez, mas vazio de significado. E memória, quando usada como ferramenta de poder, deixa de ser história… e passa a ser estratégia.
